Descubra qual é a diferença entre trabalhar como PJ ou ser um empregado registrado pela CLT. Confira!

Ser pessoa jurídica (PJ) ou ter carteira assinada, o mesmo que ser CLT, são duas formas bem diferentes de prestar serviço. E saber como cada uma funciona vai ajudá-lo a fazer a melhor escolha.

Algumas pessoas podem até “torcer o nariz” quando encontram este tipo de proposta, mas existem algumas vantagens.

Trabalhador com carteira assinada – CLT

As Leis Trabalhistas – CLT, estabelecem os direitos e deveres que ambas as partes devem cumprir para que a relação de trabalho seja vantajosa para ambos.

A sigla CLT significa Consolidação das Leis do Trabalho. Isso quer dizer que o funcionário com carteira assinada tem direito a benefícios como:

• Férias remuneradas
• Vale transporte e alimentação
• 13° salário
• Licença maternidade
• INSS
• Recolhimento do FGTS.
• Recebimento de hora extra, além da jornada padrão de 8 h, etc.

Mas nem tudo são flores nesse regime de contratação. Há também algumas desvantagens importantes, dependendo da situação e do seu objetivo.

Apesar dos benefícios, o salário registrado na carteira não é o dinheiro que cai na mão do funcionário – é sempre menor. Isso porque o INSS, o imposto de renda e, em alguns casos, os vales são descontados do valor que ele recebe.

Normalmente, o salário do empregado CLT tem um desconto de 1/4 do valor registrado na carteira, ou seja, se na carteira está o salário de R$ 2 mil, o dinheiro que cai na conta do funcionário é próximo a R$ 1500.

Quando alguém trabalha com registro em carteira, também precisa ter rotina fixa e um horário determinado a cumprir, o que, via de regra, não pode acontecer com prestadores de serviço que são PJ. “O trabalhador CLT deve cumprir horário, registrando o início e o término da jornada, com intervalo para refeição e descanso”.

Esta é a forma de contratação padrão do mercado brasileiro. Essa regulamentação contribui para que não haja relação de trabalho exploratória.
Portanto, se receber uma proposta de trabalho pelo regime CLT ou se for montar uma equipe de trabalho, analise todas as obrigações trabalhistas e financeiras necessárias para ter certeza de que pode cumpri-las.

Pessoa Jurídica – PJ

Pessoa jurídica é o termo que designa uma pessoa física que possui uma empresa formalizada em seu nome.

A situação muda bastante para quem é Pessoa Jurídica – PJ. Nesse caso, o termo “salário” deixa de existir e passa a ser chamado de “remuneração”, e este por sua vez não tem descontos porque a Pessoa Jurídica é uma prestadora de serviço sem vínculo empregatício com a empresa contratante. E é por este motivo que o PJ também não tem nenhum dos benefícios do CLT.

Quando começa a trabalhar para uma empresa, o PJ assina um contrato de prestação de serviços. A validade do contrato deve estar clara, uma vez que a Pessoa Jurídica não pode ficar na empresa por tempo indeterminado. “Ele não pode ser contratado para a mesma função de um funcionário CLT.

Esse profissional não recebe benefícios que são concedidos normalmente a quem trabalha com carteira registrada, mas também não precisa cumprir jornada ou receber ordens de superiores.  Ele deve apenas cumprir o que foi estabelecido em contrato, então, tem mais liberdade no trabalho.

Trabalhar por conta própria traz mais liberdade e permite aumentar a renda a medida que você consegue trabalhar mais. Porém, é importante ficar atento às modalidades de contratação nas quais é mais vantajoso fechar seus projetos.

No Brasil, existem diversas maneiras de se enquadrar como PJ para prestar um trabalho. Um profissional pode ser:

• Microempreendedor Individual (MEI);
• Sociedade Ltda;
• Sociedade Anônima (S.A.);
• Sociedade Individual – EIRELI;
• Empresário Individual.

A empresa regularizada como PJ emite nota fiscal da prestação de seus serviços, o que garante a devida taxação do governo e o recebimento legal tanto para quem trabalha quanto para quem recebe.

O que é importante você saber ?

Para se tornar PJ, vale a pena procurar a orientação de um contador para realizar todas as etapas necessárias e não ter pendências na regularização.

Quem decide ser PJ tem que abrir uma empresa. O PJ também precisa de um contador todo mês, para pagar impostos e INSS, e tira da remuneração os custos com transporte, alimentação e plano de saúde. Por não ter FGTS, a pessoa jurídica precisa guardar uma grana todo mês, caso o serviço seja cancelado de repente.

“As vantagens do CLT são os benefícios. No caso do PJ, é o controle maior sobre a rotina de trabalho” e  outra vantagem de ser PJ é ter uma remuneração mais alta ao ser comparado com um profissional que trabalha no regime CLT, isto é, com carteira assinada. Isso porque, para o PJ, a empresa tem condições de oferecer uma remuneração mais agressiva, devido a economia que irá fazer em relação aos tributos. Então, considere o que é mais importante para você. Se não abre mão do FGTS e das férias remuneradas, considere ficar com a vaga CLT. Mas se pretende trabalhar para mais de uma empresa, ser PJ pode ser a saída.

Apesar disso, sempre faça as contas! Procure os valores que gastaria sendo PJ e veja quanto seria o salário que entraria na sua conta como CLT. Dessa forma você toma decisões que não vão atrapalhar seu orçamento.

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